Video - Equilibrando o ICMS: Novas regras do DIFAL em 2022

O DIFAL é mecanismo usado para equilibrar a arrecadação do ICMS entre estados nas operações interestaduais para consumidores finais não contribuintes do imposto. Ele é aplicado quando uma empresa vende mercadorias para consumidores finais em outros estados. A empresa calcula a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual aplicada na venda, recolhendo essa diferença ao estado de destino. Imagine uma empresa em São Paulo vendendo para um consumidor final em Goiás. Se a alíquota interestadual é de 12% e a alíquota interna em Goiás é de 17%, a diferença de 5% (17% - 12%) é o DIFAL, que a empresa deve recolher para Goiás. A nota fiscal deve detalhar esses valores. O DIFAL evita a perda de arrecadação do ICMS pelos estados de destino das mercadorias, garantindo que esses estados recebam parte do imposto correspondente ao consumo final em seus territórios. Mudanças legislativas em 2022 estabeleceram novas regras para a cobrança do DIFAL.